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Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores (as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

QUAIS OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PNAB?

  • Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais;
  • Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.