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Fomento a Projetos Culturais

Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores (as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

QUAIS OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PNAB?

  • Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais;
  • Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

Política Nacional Aldir Blanc (PNAB - CICLO 2)

O PNAB Ciclo 2 refere-se à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O repasse de recursos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios tem o objetivo de apoiar e estruturar o setor cultural do país de forma contínua. O Ciclo 2 consolida a política como permanente, permitindo a realização de editais, premiações, subsídios e outras ações para a manutenção de agentes culturais, espaços e atividades.

O que é PNAB?

  • É uma política pública permanente de fomento à cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022, que sucede a Lei Aldir Blanc emergencial.
  • Seu objetivo é criar um sistema federativo de financiamento contínuo para a cultura.

O que é o Ciclo 2?

  • É o segundo ano de execução e aplicação dos recursos da PNAB, com repasses da União aos demais entes federativos.
  • Os Estados, Distrito Federal e Municípios utilizam esses recursos para financiar diversas ações culturais, como editais, prêmios, bolsas e manutenção de espaços.

Como funciona?

  • Os entes federativos recebem os recursos da União e os aplicam em seus territórios, seguindo as diretrizes da política. 
  • Para implementar a PNAB, os municípios e estados realizam escutas públicas para definir prioridades, elaboram Planos de Aplicação dos Recursos e lançam os respectivos editais.

Política Nacional Cultura Viva (PNCV)