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Conselho Municipal de Turismo

Legislação

Leis
  • Lei nº 3.015 de 1996 - Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Americana.
  • Lei nº 6.071 de 2017 - Dispõe sobre o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.234 de 2018 - Dispõe sobre o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.510 de 2021 - Dispõe sobre o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.655 de 2022 - Dispõe sobre o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.766 de 2023 - Dispõe sobre o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.820 de 2023 - Dispõe sobre o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.
Decretos
Regimento Interno